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Publicado por - 21/08/2013

Curso Grátis – 4º. parte

 

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 O ADOLESCENTE INFRATOR  DEPENDENTE QUÍMICO.

Maria de Lourdes Batista

Psicóloga e Especialista em Dependência Química pela UFSJ  –  Ano 2012

 (se for compartilhar peço que cite a referência, esses textos  fazem parte do meu TCC da Especialização em Dependência Química. Grata.)

 

 A Lei  brasileira 11.343/2006  que institui o SISNAD, Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. […] Entre os principais pontos a serem destacados está a distinção clara e definitiva entre usuários/dependentes de drogas e traficantes […]. Apesar do porte da droga continuar caracterizado como crime, usuários e dependentes adolescentes não estarão sujeitos à pena restritiva de liberdade, mas, sim, às medidas socioeducativas aplicadas pelos juizados especiais criminais. (BRASIL, 2008, p. 27).

 

Este texto propõe uma reflexão acerca da questão do Adolescente Infrator, pois é de fundamental importância para entender o fenômeno da criminalidade juvenil e a relação com o uso indevido de substâncias psicoativas. 

Quanto o assunto é tratamento no mundo atual onde a palavra de ordem é punir, essa discussão busca elucidar alguns pontos, em relação ao adolescente infrator, que tem se mostrado bem polêmica.

 Segundo Muniz (2008), o Estado tem dado sua resposta que, para muitos, ainda não satisfaz os interesses da sociedade.  Esta, por sua vez, tem demonstrado uma desvalorização acerca do assunto, exigindo respostas, por parte do Estado, cada vez mais severas.

Vale destacar o papel da imprensa na construção do pensamento da sociedade. Então, “o problema da criminalidade juvenil tem se mostrado bem complexo não havendo por ora soluções convincentes, razão pela qual, deve – se repensar não só as políticas públicas, como as políticas sociais, e até mesmo, a percepção atual acerca da questão.” (MUNIZ, 2008, p.03).

Assim, foi instituído pela lei 8069/90, o ECA Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê os seguintes aspectos: são crianças, as pessoas com idade de até 12 anos incompletos e adolescentes, as pessoas de 12 anos até 18 anos incompletos e estão em face de desenvolvimento.

Segundo o ECA, só cabe internação quando o ato infracional foi cometido mediante grave ameaça ou violência, reiteração no cometimento de infrações ou descumprimento reiterado das medidas aplicadas. Adolescentes primários envolvidos com drogas devem cumprir medida em liberdade.

Então, ato infracional é a conduta praticada pelo adolescente que corresponde, no Código Penal a Crime ou Contravenção. Segundo Muniz (2008), não receberá o adolescente uma pena e sim uma medida sócioeducativa.

Dentre as medidas socioeducativas, está a de internação em estabelecimento educacional, que não deixa nada a desejar aos estabelecimentos prisionais para maiores, em que pese o discurso de proteção ao adolescente. Tal medida é aplicada quando o adolescente comete um ato infracional, considerado de maior potencial ofensivo. (MUNIZ, 2008, p.04).

No artigo A instituição e a identidade do menor infrator (1989), podemos perceber  que, “ diariamente sente-se a dificuldade existente em se trabalhar e pesquisar o assunto” ,  pois a  falta de pesquisa na área do adolescente infrator e questões metodológicas e um caráter complicador,  autora diz: “isso  dificulta bastante o entendimento do problema.”  (GOMIDE,1989,p.02).   Nessa perspectiva,

 

[…] as tentativas de tratamento dos delinquentes através da psicoterapia, das mais variadas correntes terapêuticas, infelizmente, têm falhado, inadvertidamente, difundida a idéia de que delinquentes não têm cura, quando, possivelmente, o que está ocorrendo é a utilização do tratamento inadequado visto que as mudanças no indivíduo ocorrem por muitos outros fatores, que não a psicoterapia. (GOMIDE, 1989,p.02)

 

As demandas de tratamento em dependência química para o adolescente infrator é uma questão emergencial. A reclusão vira tratamento para adolescentes dependentes químicos, nesse sentido “o Ministério da Justiça analisou 247 processos juvenis e acaba de detectar que parte dos meninos e meninas que vai para trás das grades de todo País é privada de liberdade por falta de alternativa de atendimento de saúde.” (ARANDA, 2010, p. 02).

Com relação aos adolescentes e as drogas, a juíza de Santa Catarina Brigitte Remor, membro da diretoria da Associação Brasileira de Magistrados, situa que, no Brasil, as estatísticas já mostram que 70% dos jovens que cometem este delito são usuários dos produtos que comercializam de forma ilegal.

As “Emílias” deixam de ser pacientes e viram detentas. Isso também ajuda a explicar o fato de o Brasil ter hoje cerca de 80% de seus 18 mil menores infratores reclusos em unidades juvenis, longe da família e escola.

Segundo Aranda,(2010), Emília, adolescente citada, foi uma dessas traficantes de pés descalços. Vestindo calça jeans e moletom largo, roupas no estilo moleca, ela ainda tem espinhas no rosto e minúsculos orifícios no nariz e na sobrancelha, indicando piercings tirados há pouco tempo. Agora que está “limpa”, Emília tem outros planos. “Vou recuperar o amor das minhas filhas e ser cardiologista. O coração da minha mãe pifou e eu não quero que outras meninas fiquem órfãs tão novas quanto eu”.  (ARANDA, 2010,p.04).

 Portanto, os adolescentes entram “no tráfico para sustentar o vício, usam para ter coragem de vender, começam a vender e depois passam a usar,” (ARANDA, 2010,p.04).

 A juíza afirma que é um ciclo que poderia ser interrompido com a interferência do tratamento médico, acreditam 12 especialistas ouvidos pelo IG para a elaboração desta reportagem.

Assim, na perspectiva desta notícia, Barros (2002), avalia que uma parcela desses garotos aliciados pelo tráfico não chegaria às medidas de reclusão se tivesse recebido o atendimento médico antes, e não só depois da internação. “Não são todos que chegam aqui por falta de tratamento” diz a autora.  Mas proporcionar atendimento ao dependente químico poderia aliviar um pouco a demanda.

     Nas discussões sobre o tratamento para o adolescente autor do ato infracional, os questionamentos são esses: É possível obrigar alguém a se submeter a um tratamento? É possível e útil proceder com a internação compulsória para tratamento do uso abusivo de álcool e outras drogas?  Entretanto, a lei antidrogas prevê que o agente considerado inimputável (por não entender, em razão da dependência, o caráter ilícito do crime) deve ser encaminhado pelo juiz a tratamento médico (art. 45).

     O magistrado poderá determinar ao poder público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado (art. 28, § 7º, da lei 11.343/06). Mas, “considerando a adolescência como uma fase turbulenta na vida da pessoa, onde o indivíduo está em processo de formação, e requer especial atenção não só do Estado, em seu papel sócio educacional, mas também de toda a sociedade”. (MUNIZ, 2008, p.05).

     Nesse sentido, o adolescente encontra – se em uma fase em que as propostas criminosas são muito atraentes, ainda mais para aquela parcela da população que não tem perspectiva de futuro promissor, enxergando no crime a forma mais imediata de ascensão social e de poder.

As políticas públicas sobre drogas tentam mobilizar a sociedade para o seu papel de auxiliar no tratamento dos adolescentes infratores que fazem o uso de substancias psicoativas, primeiramente buscando compreender por que os adolescentes infratores possuem uma ausência do referencial de origem, ou seja, “quem são meus pais, onde estão, para onde vou quem me orientará como vou sobreviver. Estas são apenas algumas questões que estão presentes para os adolescentes”, (GOMIDE, 1989, p.03), porém, não estão entre as principais preocupações dos responsáveis pelas instituições e autoridades.

 A partir destas considerações a respeito do tratamento aos adolescentes infratores, poderíamos dizer que este resta prejudicado, pois os adolescentes acabem não tendo atendimento especializado. Muitas vezes, os tratamentos disponíveis não contribuem para a criatividade e a individualidade dos jovens, sendo forçados ao convívio com outros jovens da mesma origem, abandonados, num local que têm as mesmas características físicas, quanto ao modo de vestir, de andar, de cheirar, de falar, ficando confinados num mesmo local, sem direito a tratamento especializado. (GOMIDE, 1989, p.04)

De acordo com a discussão, podemos dizer que as instituições têm favorecido o desenvolvimento da identidade do adolescente Infrator, tanto no processo de Criminalização quanto o da Prisonização.  Gomide (1989) afirma que  “levam o  assumir a responsabilidade pelo seu destino, ou seja, ele se aceita como mau elemento e abandonado e, portanto, entende que nada há para ser feito; perdendo perspectivas de futuro”. (GOMIDE, 1989, p.05).

O que se pretende com esse estudo é demonstrar através de dados bibliográficos, a necessidade de se criarem modelos alternativos no Brasil, modelos em que a tônica seja o atendimento individualizado, responsabilizado. Um exemplo de ações alternativas são as Terapias Expressivas. 

As medidas socioeducativas são responsabilizadoras, de natureza sancionatória e conteúdo socioeducativo, aplicadas somente a adolescentes sentenciados em razão do cometimento de ato infracional. Conforme estabelece o ECA, são seis as medidas socioeducativas aplicáveis a adolescentes julgados(as) pela prática de ato ilícito que se equipare a crime ou contravenção penal. São elas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

 Pelo próprio conteúdo das medidas, as ações que as compõem devem sempre envolver o contexto social em que se insere o(a) adolescente, isto é, a família, a comunidade e o Poder Público devem estar necessariamente  comprometidos para que se atinja o fim almejado de inclusão desse(a) adolescente.

Entre as diversas questões colocadas em relação à adolescência, uma delas que se inscreve na temática é que a adolescência é uma fase do ciclo da vida, em que o indivíduo passa por grandes mudanças, por isso é importante compreender a adolescência e “as  transformações que  afetam o adolescente  dentro dos  aspectos; biológicos, psicológico, sociais e culturais,” (OSÓRIO, 1989, p. 10).  São elementos que não podem ser vistos de forma separada, pois é pelo conjunto de suas características que podemos conferir a unidade ao fenômeno da adolescência, auxiliando na compreensão de seu comportamento.

Delimitar adolescência é uma tarefa importante, tendo em vista que é uma fase marcada por mudanças e de perdas significativas,

 

A adolescência precisa ser considerada em sua real significação, um momento crucial na vida do indivíduo que se constitui em uma etapa decisiva no processo natural e normal de crescimento. É o imperativo de ingressar no mundo dos adultos e a definitiva perda da condição de criança.  (ALVES, 2002, p. 40)

 

A adolescência é um momento em que o adolescente se depara com suas crises, “a expressão CRISE do grego Krisis – ato ou faculdade de distinguir, escolher, decidir, ou resolver, a adolescência é uma crise vital, como são tantas outras ao longo do desenvolvimento do indivíduo” (OSÓRIO, 1989, p. 14).  Dessa forma, a chamada crise da adolescência, envolve os conflitos externos, como conflitos de gerações, e os processos psíquicos marcados por valores diferentes.

Portanto, não poder ser estudo apenas sob maneira de ver a suas modificações corporais e que sem o adequado entendimento da crise de valores por que passa o adolescente, jamais podemos compreender o real significado da transformação da criança em adulto.  Nessa perspectiva temos então as transformações psicossociais que as acompanham e caracteriza a adolescência.

Assim, a adolescência, caracterizada por mudanças rápidas no físico, no psicológico e no social, implica na crise de identidade. Por isso que a adolescência é o período por excelência de risco para o ingresso no uso de substâncias psicoativas. Não só pelo fato de querer experienciar o novo, buscar novas emoções e desafios, mas também encontrar nessas novas buscas respostas  para o seu viver.

Para Grynberg e Kalina, (2002) a adolescência é o segundo nascimento. O primeiro, evidentemente, é o nascimento biológico, do qual nada lembramos. O que sabemos do nascimento biológico são pelas informações de nossos pais. Já, a adolescência, é um novo despertar para vida. “É o segundo nascimento, em todos os sentidos, incluindo o físico, pois o corpo passa por significativas transformações. O adolescente não pode abrir mão de elaborar esse novo nascimento; precisa ser sujeito de sua história.” (GRYNBERG E KALINA, 2002 p.46)

Ao abandonar sua maneira de comunicação infantil e passa para uma forma adulta de expressão, o adolescente tem uma identidade linguística […] “ à sua condição de adolescente, a gíria, que é um subproduto da cultura adolescente e constitui a expressão verbal do processo de diferenciação do adolescente  dos pais e do mundo adulto geral.” (Osório, 1989,p.36 ).  

Uma vez que as questões de  rebeldia, da contestação que estão presentes também  na adolescência, parece que existe neste contexto  uma adolescência normal, pois   “em todas as épocas e  latitudes o adolescente sempre foi um contestador, um buscador de novas identidades, testando diferentes formas de relacionar-se”, (Osório, 1989, p. 37).   Ou seja, alguns líderes de hoje foram adolescentes contestadores.   

Neste histórico desenvolvido de forma a explorar as reflexões  de  Osório(1989) , quando no seu livro contextualiza adolescência hoje, e no desenvolvimento desta fase “a adolescência vai se caracterizar pelo afastamento do seio familiar e consequente imersão no mundo adulto. As mudanças estão acontecendo e não dá ainda para prever como serão estes futuros adultos” (Osório, 1989, p. 37). 

Daí surge o afastamento familiar, o que aprendeu na sua relação com a família e adaptação social, “faz com que o mesmo tenha que significar o novo, o que acarreta toda uma mudança em sua personalidade. E a primeira reação afetiva da criança a esta invasão é buscar um refúgio em seu mundo interno; para poder enfrentar depois o futuro.“ (ABERASTURY, 1988, p. 45).

 

prevenção

Enfim, com este afastamento que o adolescente faz do mundo externo para refugiar-se no mundo interno, é para se sentir seguro, porque em todo o crescimento existe um impulso para o desconhecido e um temor ao desconhecido. No momento de conquistar um espaço, e viver com o  seu novo papel frente ao mundo externo “o adolescente exige de seus pais a liberdade, esta implica nas saídas e horários, a liberdade de defender uma ideologia e a liberdade de viver um amor e um trabalho. (ABERASTURY, 1988, p.46).

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