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Publicado por - 15/10/2013 - Psicologia

Psicologia Jurídica,reflexões sobre atuação

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I. Introdução

Atualmente, a Psicologia trouxe uma importante contribuição para o Direito; já não mais se justifica cada um caminhando cada qual para o seu lado. Estamos vivendo um momento em que se busca um entendimento integral dos fenômenos, marcado pelo encontro dos saberes.Feitas essas ressalvas referentes ao título, passamos a descrever a estrutura desta Prática Investigativa. Primeiramente abordaremos a definição de Psicologia Jurídica e as suas caracterizações do processo nesta área, assim como seus  objetivos  e especialidade da Avaliação Psicológica  nos  campos de atuação. Em seguida, o anexo da entrevista realizada com a profissional da área.Para finalizar, apresentaremos um posicionamento do grupo a respeito da entrevista e da literatura escolhida.

  

 1.1 Caracterização

   Nos últimos anos, a demanda da participação do Psicólogo na avaliação de situações que chegam a Justiça tem sido considerável. Como prática emergente no Brasil, a Psicologia Jurídica vem se desenvolvendo com rapidez. Nesse sentido, reflexões sobre atuação e a construção de um referencial teórico próprio se impõem  como condição de sobrevivência  do campo. (CORRAL, 1993)

            Neste quadro, o ramo da Psicologia Jurídica aplicada às questões familiares, criança e adolescente parece ganhar especial destaque. Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, ganhou força a necessidade de se manter um quadro permanente de Psicólogo  na Justiça, especializados no atendimento e a avaliação da criança  e da família em situações judiciais.

O trabalho do Psicólogo nas Varas da Família

            O trabalho desenvolvido pelo psicólogo judicial nas Varas de Família1 se resume, basicamente, ao atendimento de famílias que disputam a guarda de uma ou mais crianças e adolescentes. Um panorama geral mostra que o setor de Psicologia Judicial é encarregado de efetuar estudos do menor, visitas, alimentos, destituição de pátrio poder, tutela, separação ou divórcio.

            Avaliação de guarda, principalmente no âmbito das ações litigiosas. Estas são comumente, encaradas como difícil de abordar por conterem forte carga emocional e representarem as situações onde os filhos se encontrem mais prejudicados no aspecto psicológico.

            A avaliação de guarda em ações litigiosas comporta especificidades que justifiquem a procura  por modelos de avaliação. Uma das mais importantes se relacionam o que as partes e,muitas vezes os profissionais do Direito, esperam do psicólogo.

            Durante muitos anos o trabalho do psicólogo no contexto jurídico esteve associado à prática tradicional da perícia, à busca de provas acerca da verdade dos fatos. Sendo que nos tribunais, o que se espera é a busca de um culpado e um inocente,mesmo em questões familiares,dirigindo assim demandas ao profissional. Embora a noção básica é de interesse da criança, sendo referência central nas decisões judiciais,ela convive com a idéia da culpa e separação do casais. Logo,se esperam muito do psicólogo  alimentando a idéia de que ele fará justiça.

         Psicologia Jurídica

Estuda o sujeito enquanto culpado de um delito; uma psicologia criminal que o estuda enquanto autor de um delito,isto é, motivos conscientes e inconscientes que o levaram a cometer um crime; uma psicologia  legal que coordena noções do Direito e da Psicologia afim de lançar as normas penais vigentes e uma psicologia carcerária que estuda o sujeito como em cumprimento de pena.

Segundo Medeiros (2002) a Psicologia aplicada  à área do Direito é um campo fértil e a atuação do psicólogo pode ocorrer nas seguintes áreas:

Civil: direito da família – pátrio de poder, regulamentação de visitas, guarda provisória, revisão de alimentos, etc.

Criminal: verificação de imputabilidade, dependência toxicológica, insanidade mental, verificação de periculosidade, Exames criminológicos.

Segundo Medeiros (1996) que expõe sobre o tema política criminal e penitenciária e afirma que a mudança do quadro depende de todos nós. Segundo a psicóloga, quando se fala em penitenciária duas questões emergem e sempre nos acossam: quem é o preso? De que pessoa estamos falando?

Socialmente, nós conhecemos seu perfil: trata-se do desempregado, ou trabalhador pobre, em maioria do sexo masculino, idade entre 15 -35 anos, baixa escolaridade, ou seja uma pessoa a qual foi negada ou confiscada o direito de ser cidadão. Se antes o sujeito era apenado, passou a ser presidiário, depois foi conhecido como interno, e hoje como recuperando. Porém, a realidade é a mesma, mas, vale conhecer este preso. Que identidade é esta?

Através da prisão, o individuo preso perde seu lugar de sujeito, o que implica a perda de sua “razão”, de sua fala. Ele perde o domínio de seus atos, que passam a ser marcados pelo desvalor social. Perde a sua história.A tutela que o Estado exerce sobre ele o reduz ao infantilismo – “preso doutora, é que nem menino.” Deixa de ser sujeito para ser objeto, é assim que deixa de ser  João para ser 10210 “Ifopen”, número de cadastro dentro de uma unidade penitenciária . O sujeito fechado, colocado neste espaço restrito,fechado e vigiado,onde a morte social se cristaliza.

 

 

1. 2 Avaliação Psicológica

As avaliações psicológicas, como as perícias, são importantes, contudo há a necessidade de repensá-las. Justifica-se tal postura porque realizar perícia é uma das possibilidades de atuação do psicólogo jurídico, mas não a única. O psicólogo jurídico pode atuar fazendo orientações e acompanhamentos, contribuir para políticas preventivas, estudar os efeitos do jurídico sobre a subjetividade do indivíduo, entre outras atividades e enfoques de atuação.

Nos processos na Varas da família e das sucessões, envolvendo modificação de guarda ou separação, por exemplo, o psicólogo perito ou assistente técnico devem utilizar-se de todos os instrumentos e recursos legais e reconhecidos para avaliar a dinâmica familiar e sugerir qual é a melhor  situação da criança ou adolescente. Nesses casos, podem-se utilizar,além de testes padronizados para a população brasileira e que tenham validade científica, outros instrumentos de avaliação, como entrevistas, observação, prova situacional.

No art. 1º, alínea c do CEPP (2005) estabelece como dever fundamental do psicólogo a utilização de técnicas e instrumentos reconhecidos pela ciência, para o exame pericial da situação discutida. Os procedimentos da perícia psicológica devem consistir de métodos e materiais adequados, destinados a analisar e avaliar aspectos referentes à estrutura da personalidade, cognição, dinâmica e a afetividade das pessoas envolvidas nos litígios. Shine e Ramos (199) mencionam as técnicas de entrevista e observação,realizados no contato bipessoal  ou grupal-familiar, como formas de se chegar a conclusões que serão remetidas à autoridade judiciária por meio do laudo.

A regulamentação dos métodos e técnicas que devem ser utilizados na avaliação psicológica esta delimitada no II Congresso Nacional de Psicologia, ocorrido em 1996.

 

 1.3  Objetivos

a)  Estudar a Psicologia Jurídica enquanto área de interlocução entre o Direito e a Psicologia;

b) Instrumentar operadores do direito (advogados, juízes, promotores, defensores e estudantes), psicólogos, assistentes sociais e profissionais de áreas afins para o exercício de suas atividades no âmbito da especificidade psico jurídica;

c) Debater a sistemática de produção dos documentos psico jurídicos (avaliações, laudos e perícias) e sua aplicação.

 

2. Contribuições

A Psicologia Jurídica está subdividida da seguinte forma:

Psicologia Jurídica e o Menor. No Brasil, por causa do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a criança passa a ser considerada sujeito de direitos. Muda-se o enfoque da criança estigmatizada por toda a significação representada pelo termo “menor”. Este termo “menor” forjou-se no período da Ditadura para se referir à criança em situação de abandono, risco, abuso, enfim, à criança vista como carente. Denominá-la como menor era uma forma de segregá-la e negar-lhe a condição de sujeito de direitos. Em virtude disso, no Brasil, denominamos assim este setor da Psicologia Jurídica e as questões da Infância e Juventude.

Psicologia Jurídica e o Direito de Família: separação, disputa de guarda, regulamentação de visitas, destituição do pátrio poder. Neste setor, o psicólogo atua, designado pelo juiz, como perito oficial. Entretanto, pode surgir a figura do assistente técnico, psicólogo perito contratado por uma das partes, cuja principal função é acompanhar o trabalho do perito oficial.

Psicologia Jurídica e Direito Cível: casos de interdição, indenizações, entre outras ocorrências cíveis.

Psicologia Jurídica do Trabalho: acidentes de trabalho, indenizações.

Psicologia Jurídica e o Direito Penal (fase processual): exames de corpo de delito, de esperma, de insanidade mental, entre outros procedimentos.

Psicologia Judicial ou do Testemunho, Jurado: é o estudo dos testemunhos nos processos criminais, de acidentes ou acontecimentos cotidianos.

Psicologia Penitenciária (fase de execução): execução das penas restritivas de liberdade e restritivas de direito.

Psicologia Policial e das Forças Armadas: o psicólogo jurídico atua na seleção e formação geral ou específica de pessoal das polícias civil, militar e do exército.

Vitimologia: busca-se a atenção à vítima. Existem no Brasil programas de atendimentos a vítimas de violência doméstica. Busca-se o estudo, a intervenção no processo de vitimização, a criação de medidas preventivas e a “atenção integral centrada nos âmbitos psico-socio-jurídicos”

• Formação e atendimento aos juízes e promotores.

 

Os trabalhos de autores brasileiros apresentados no III Congresso Ibero-Americano de Psicologia Jurídica enquadram-se nos seguintes setores de atuação:

I – Setores mais tradicionais da Psicologia Jurídica.

Psicologia Criminal: fenômeno delinqüencial, relações entre Direito e Psicologia Jurídica, intervenção em Juizados Especiais Criminais, perícia, insanidade mental e crime, estudo sobre o crime.

Psicologia Penitenciária ou Carcerária: estudos sobre reeducandos, intervenção junto ao recluso, prevenção de DST/AIDS em população carcerária, atuação do psicólogo, trabalho com agentes de segurança, stress em agentes de segurança penitenciária, trabalho com egressos, penas alternativas (penas de prestação de serviço à comunidade).

Psicologia Jurídica e as questões da infância e juventude: avaliação psicológica na Vara da Infância e Juventude, violência contra criança e adolescente, atuação do psicólogo, proteção do fi lho nos cuidados com a mãe, infância, adolescência e conselho tutelar, supervisão dos casos atendidos na Vara, adoção, crianças e adolescentes desaparecidos, intervenção junto a crianças abrigadas, trabalho com pais, adolescentes com prática infratora, infração e medidas sócio-educativas, prevenção e atendimento terapêutico, atuação na Vara Especial e estudos sobre adolescentes com prática infratora.

Psicologia Jurídica: investigação, formação e ética: formação do psicólogo jurídico, supervisão, estágio, questões sociais e legais, relação entre direito e Psicologia Jurídica, pesquisa em Psicologia Jurídica, Psicologia Jurídica e Ética.

Psicologia Jurídica e Direito de Família: separação, atuação do psicólogo na Vara de Família, relação entre Psicologia Jurídica e Direito, paternidade, legislação, acompanhamento de visitas, perícia, disputa de guarda, atuação do assistente técnico.

Psicologia do Testemunho: falsas memórias em depoimentos de testemunhas, avanços e aplicações em falsas memórias.

Psicologia Jurídica e Direito Civil: acidentes de trabalho, psicologia e judiciário.

Psicologia Policial / Militar: treinamento e formação básica em Psicologia Policial, avaliação pericial em instituição militar, implantação do curso de direitos humanos para policiais civis e militares.

 

II – Setores mais recentes da Psicologia Jurídica e seus temas:

Avaliação retrospectiva mediante informações de terceiros  (autópsia psicológica).

Mediação: no âmbito do direito de família e no direito penal.

Psicologia Jurídica e Ministério Público: o trabalho do psicólogo, assassinatos de adolescentes.

Psicologia Jurídica e Direitos Humanos: psicologia e direitos humanos na área jurídica.

Dano psíquico: dano psicológico em perícias acidentárias, perícias no âmbito cível.

Psicologia Jurídica e Magistrados: modelos mentais, variação de penalidade, tomada de decisão dos juízes, seleção de magistrados.

Proteção a testemunhas: o trabalho multidisciplinar num programa de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas da Violência e seus Familiares.

Vitimologia: violência doméstica contra a mulher, atendimento a famílias vitimizadas

 

2.1 Considerações finais

A Psicologia Jurídica é ampla, o tema teve sua relevância, uma vez  que a pesquisa trouxe  crescimento  para a formação dos  alunos do 4o. período e futuros psicólogos.

De acordo com a bibliografia  pesquisada  o campo de atuação é amplo. A entrevista realizada foi objetiva, mostrando o trabalho inicial da profissional, pois a penitenciária é recente na sociedade. De acordo com seu relato, avaliação psicológica vai ser realizada de acordo com a necessidade do recuperando, da unidade e da justiça.

Levando em consideração que a maioria dos detentos vem de outra unidade e  muitos com  fichas prévias dando continuação  a um possível tratamento.

Avaliação psicológica ainda não é feita nesta unidade e nem os testes são realizados ainda,  por não haver necessidade conforme o andamento da mesma.

Porém, ambas as informações foram intensas e produtivas.

3. Conclusão final   

Este levantamento possibilita constatarmos que a Psicologia Jurídica brasileira atinge quase a totalidade de seus setores. Porém, ainda temos uma concentração de psicólogos jurídicos atuantes nos setores mais tradicionais, como na psicologia penitenciária, na Psicologia Jurídica e as questões da infância e juventude. Na Psicologia Jurídica e as questões da família. Por outro lado, permite verificar outras áreas tradicionais pouco desenvolvidas no Brasil, como a psicologia do testemunho, a psicologia policial/militar e a Psicologia Jurídica e o direito cível.

Os setores denominados como não tradicionais ou mais recentes, como a proteção de testemunhas, a Psicologia Jurídica e os magistrados, a Psicologia Jurídica e os direitos humanos, a autópsia psíquica, entre outros, também necessitam de maior desenvolvimento.

Essas reflexões, embora sejam fundamentadas num levantamento dos trabalhos brasileiros apresentados no III Congresso Ibero-Americano de Psicologia Jurídica e não em pesquisa, nos permitem vislumbrar o quanto a Psicologia Jurídica Brasileira pode e necessita crescer, não só na quantidade de profissionais atuantes, na qualidade do trabalho desenvolvido por eles, mas também na intensificação da produção e publicação do conhecimento. O registro da prática e os trabalhos teóricos fomentam e enriquecem o caráter científico da Psicologia Jurídica, o que, em tese, possibilitaria maior eficiência da prática.

Este é um dos desafios da Psicologia Jurídica brasileira. Contudo, existem outros em níveis metodológicos, epistemológicos e de compromisso social. Não podemos ignorar problemas sociais da magnitude dos nossos, os quais muitos permeiam ou são permeados pelo jurídico. Um exemplo significativo e pouco estudado pela Psicologia Jurídica, presente no cotidiano do mundo jurídico, é a questão racial.

 

Referências

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA JURÍDICA e UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE. Anais do III Congresso Ibero-Americano de Psicologia Jurídica, São Paulo: 2000. 391p.

 

CASTRO, R.M.C. A quem pertencem as Crianças? Representações sociais da infância em processo de guarda de menores das Varas de Família de BH. Dissertação de Mestrado.1996

 

MEDEIROS. Norah. Psicologia Aplicada ao Direito. Laudos Periciais. Ciclo CEAP.

 

SILVA, Denise M. P da. Psicologia Jurídica no processo.Casa do Psicólogo. 2006



1              Varas de família em Belo Horizonte.

2 Comentários

  1. BOa Noite! muitooo bom esse espaço!! gostaria de uma indicação de um livro tratando do papel do psicologo juridico nas comissões tecnicas de classificação no sistema penitenciario instituida pela lei de execução penal. Me ajudaria bastante na minha monografia…

  2. Olá Erica, que bom que você gostou desse espaço, o objetivo é esse, partilhar experiências.
    Vou te enviar por e-mail as indicações de livros que tenho, espero te ajudar na sua monografia.

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